MEC proíbe utilização simultânea de Fies e Prouni para cursos diferentes »

Em uma portaria publicada nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União, o Ministério da Educação (MEC) limita que estudantes utilizem ao mesmo tempo os recursos do Fies e a bolsa do ProUni.

O documento faz exceção ao caso de se tratar de bolsa parcial do ProUni e o Fies ser usado para pagar o restante do valor quando ambos os benefícios se destinarem ao mesmo curso, na mesma instituições de ensino.

Confira os casos em que será proibido usar o ProUni e Fies simultaneamente:

"Considera-se benefício simultâneo a ocorrência concomitante de:

I - ocupação de bolsa integral do ProUni e de utilização definanciamento do FIES;

II - ocupação de bolsa parcial do ProUni e de utilização de financiamento do FIES para curso ou IES distintos; ou

III - ocupação de bolsa parcial do ProUni e de utilização de financiamento do FIES para mesmo curso e mesma IES, se a soma do percentual da bolsa e do financiamento resultar em valor superior ao encargo educacional com desconto."

Para casos de situação irregular, o MEC explica que o estudante deverá optar por uma das modalidades de financiamento. O candidato pode encerrar o financiamento do Fies, caso opte pela bolsa do Prouni, ou, ainda, abrir mão da bolsa, se quiser contratar ou renovar o Fies. Leia a publicação completa do Diário Oficial para mais informações.

Nota do Enem para Fies

A portaria definiu também que para solicitar o Fies, o estudante concluinte do ensino médio a partir do ano letivo de 2010, tem de ter média mínima de 450 no Enem e não ter zerado na redação. Professores da rede pública que lecionam na educação básica e estejam matriculados em cursos de licenciatura, normal, superior ou pedagogia ficam isentos da regra.